Volta às aulas: Procon-AM orienta consumidores sobre taxas de matrícula e rematrícula

Com a proximidade do início do ano letivo, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) orienta pais e responsáveis sobre os cuidados necessários ao lidar com taxas de matrícula e rematrícula em escolas particulares. O órgão destaca que as instituições devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegurando transparência e boa-fé nos contratos.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o objetivo da orientação é prevenir abusos. “Queremos garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados nesse momento importante do ano letivo”, afirmou.

As escolas podem cobrar taxas de matrícula, desde que estejam detalhadas no contrato e abatidas das mensalidades. Negar rematrícula por inadimplência, por outro lado, é proibido, embora as instituições possam buscar a quitação de débitos por vias legais.

Outro ponto importante é a lista de materiais escolares. É proibido incluir itens de uso coletivo, sendo permitida apenas a solicitação de materiais de uso exclusivo do aluno.

Para dúvidas ou denúncias de práticas abusivas, o Procon-AM está à disposição presencialmente, no site oficial ou pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

Fotos: Divulgação/Procon-AM