Ministério Público exige exoneração de parentes em cargos comissionados em Coari

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Coari exonere, no prazo de 30 dias, todos os servidores comissionados ou temporários que possuam parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos. A medida busca combater o nepotismo na administração municipal.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, também determina que a gestão municipal se abstenha de novas nomeações nessas condições. Além disso, exige que servidores em cargos de confiança assinem uma declaração informando não possuir vínculo de parentesco proibido pela legislação, sob pena de responderem por falsidade ideológica.

A ação do MPAM se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública direta e indireta. O órgão ressalta que a prática do nepotismo fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, prejudicando a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados à população.

Até o momento, a Prefeitura de Coari não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação do MPAM. Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação.