MEC considera ilegal mudança da Educação do Campo para EAD e MPF reforça pedido de proibição da medida no Pará

O Ministério da Educação (MEC) emitiu parecer considerando ilegal a substituição do ensino presencial por Educação a Distância (EAD) nas escolas do campo. A decisão vem em meio a protestos de professores, estudantes, comunidades indígenas e movimentos sociais contra a medida implementada em municípios do Pará, que transferiu grande parte das aulas presenciais para o formato remoto. Diante das críticas, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido à Justiça para que a medida seja suspensa imediatamente no estado.

O que está em jogo

A substituição do ensino presencial pelo EAD em comunidades rurais tem sido amplamente criticada por ignorar as condições específicas dessas localidades, como dificuldades de acesso à internet, ausência de equipamentos tecnológicos e o impacto direto na qualidade do aprendizado. Segundo o MEC, a medida viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que assegura às escolas do campo um modelo pedagógico adaptado às particularidades culturais, sociais e econômicas das populações rurais, com prioridade para o ensino presencial.

Além disso, a substituição prejudica ainda mais as populações indígenas e quilombolas, que enfrentam desafios históricos relacionados ao acesso à educação. Para os povos indígenas, as escolas são espaços essenciais para o fortalecimento das tradições, línguas nativas e saberes ancestrais. O ensino presencial é parte fundamental para garantir a autonomia educacional dessas comunidades. A transição para o EAD representa uma ruptura com o processo de intercâmbio entre educação formal e os conhecimentos tradicionais, cruciais para a preservação de suas identidades culturais.

Ação do MPF no Pará

O MPF argumenta que a implementação do EAD em escolas do campo no Pará desrespeita normativas federais e os direitos das comunidades indígenas, agravando as desigualdades educacionais e colocando em risco os avanços conquistados ao longo das últimas décadas.

Impactos diretos nas comunidades indígenas

Para as comunidades indígenas, a medida traz sérias consequências, especialmente em regiões onde a infraestrutura é precária e o acesso à internet é inexistente. Muitas crianças e jovens estão sendo excluídos do processo educacional, o que compromete não apenas sua formação acadêmica, mas também o vínculo com a cultura e a língua de seus povos.

Lideranças indígenas e movimentos sociais têm apontado que as escolas nas aldeias não são apenas locais de ensino formal, mas também de preservação cultural. A substituição do ensino presencial pelo EAD ameaça essa função essencial, comprometendo a continuidade de tradições e saberes ancestrais.

Próximos passos

Com o parecer do MEC e a atuação do MPF, a Justiça Federal analisará o caso nas próximas semanas. Enquanto isso, lideranças indígenas, movimentos sociais e professores seguem organizando manifestações e cobrando uma decisão que garanta a continuidade do ensino presencial no campo e nas aldeias.

A polêmica reacende discussões mais amplas sobre as desigualdades no sistema educacional brasileiro e a necessidade de políticas públicas que respeitem as particularidades culturais e regionais. Para as comunidades indígenas, a manutenção das escolas presenciais é vista como um direito essencial para preservar sua autonomia, cultura e futuro.