Concurso DPE AM: Fundação Carlos Chagas é contratada para nova seleção de defensores públicos

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) avançou no planejamento do 5º concurso para a carreira de defensor público. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi confirmada como banca organizadora, conforme anunciou o defensor público geral do estado, Rafael Barbosa, por meio das mídias sociais da instituição.

De acordo com Barbosa, mais informações sobre o certame serão divulgadas em breve. "Neste instante, a Defensoria do Amazonas acabou de assinar o contrato com a Carlos Chagas para o próximo concurso de defensor público", afirmou.

Regulamento publicado e previsão de edital

O regulamento do concurso foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior da DPE-AM e publicado no Diário Oficial Eletrônico, com base no artigo 41, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 01/1990. A legislação determina a abertura de concurso quando o número de cargos vagos na classe inicial for igual ou superior a 10% do total. Atualmente, 80 vagas estão desocupadas, enquanto a previsão legal é de 232 cargos, dos quais 153 estão preenchidos.

Fases e detalhes do concurso

A seleção contará com quatro fases de caráter eliminatório e classificatório:

Prova objetiva: composta por 100 questões de múltipla escolha divididas em quatro blocos:

Bloco I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, e Direito Administrativo.

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.

Bloco III: Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório, Direito Processual Civil e Direito Ambiental. Este último tema ganha destaque como inovação no conteúdo programático, enfatizando a atuação da DPE-AM na proteção ambiental.

Bloco IV: Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições da Defensoria Pública, Filosofia, Sociologia Jurídica e História do Amazonas.

Provas dissertativas: serão divididas em duas partes:

P1: Peça processual penal e duas questões discursivas sobre os blocos I e II.

P2: Peça processual civil e duas questões discursivas sobre os blocos III e IV.

Prova oral: com consulta de legislação permitida, abordará os mesmos conteúdos das provas anteriores.

Avaliação de títulos: de caráter classificatório, analisará qualificações técnico-profissionais.

Reservas de vagas e remuneração

O regulamento define a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para negros, indígenas e quilombolas. O cargo exige formação superior em Direito e prática jurídica comprovada. A remuneração inicial será de R$ 19.134,33.

Com a contratação da FCC, a próxima etapa será a publicação do edital, que trará o cronograma detalhado e as orientações para os candidatos.